9 de ago de 2015

Governador Jatene acusado de fraude

A denúncia é grave. O governador Simão Jatene pretende entregar quase R$ 200 milhões a um empresário acusado de comandar uma quadrilha de fraudadores de seguros de acidentes de trânsito. Uma licitação de R$ 198 milhões, realizada no dia 17 de junho, foi vencida por Alberto Pereira de Souza Junior, que chegou a ser preso, em março de 2008. A licitação é o Pregão Eletrônico 017/2015, realizado pela Secretaria Executiva de Educação (Seduc), para a contratação de um curso móvel de inglês, para 110 mil alunos das escolas públicas estaduais. 
Quem venceu o pregão foi a empresa BR7 Editora e Ensino Ltda., que pertence a Alberto Pereira. A outra sócia da empresa, a advogada Angélica Laucilena Mota Lima, também acusada pelas mesmas fraudes no esquema de acidentes, e que atua em pelo menos 280 processos de seguros e acidentes de trânsito.

O contrato fechado com a Seduc renderá os quase R$ 200 milhões à BR7 Editora ao longo de um ano. A homologação do pregão (que foi realizado no sistema de Registro de Preços) foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 de junho, e incomodou a concorrência de Alberto. Outra empresa que também participou da licitação, a Positive Idiomas, ajuizou, em 9 de julho, mandado de segurança para tentar impedir a assinatura do contrato. A Positive aponta várias irregularidades no processo. Segundo a firma, o atestado de capacidade técnica apresentado pela BR7 é nulo. Além disso, a proposta apresentada Positive é R$ 130 milhões menor do que a da BR7. 

A própria Ata do Pregão, aliás, dá margem a suspeitas: pelo menos sete empresas apresentaram propostas menores que a da BR7, mas foram desclassificadas ou recusadas pelo pregoeiro. Uma delas, a Real&Oliveira Serviços Estratégicos, chegou a afirmar que havia indícios de direcionamento da licitação, para beneficiar a BR7, conforme ata do pregão.

PREFEITURAS

Além desse contrato, outras seis prefeituras, algumas delas de municípios pobres, também já assinaram contratos milionários com a BR7 Editora, para cursos móveis de inglês, para alunos do ensino fundamental. Em grande parte, com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e, em muitos casos, sem licitação. 

Veja-se o exemplo do município de Augusto Correa, cidade de 40 mil habitantes no Nordeste paraense, cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da educação é de apenas 0,380, um dos 150 piores do Brasil. Lá, o “kit educativo de inglês” da BR7 Editora, com “três livros didáticos, 3 DVDs, recursos interativos online, sala de aula móvel e uma equipe de professores”, custará à prefeitura R$ 1,8 milhão, segundo o Diário Oficial da União, de 23 de fevereiro deste ano, Seção 3, página 194. E tudo feito sem licitação, apesar de o pregão da Seduc comprovar que há pelo menos uma dezena de empresas que realizam o mesmíssimo serviço oferecido pela BR7.

No município do Acará, também no Nordeste paraense, cujo IDH Educação (0,332) é um dos trinta piores do Brasil, o kit educativo de inglês da BR7 também custará R$ 1,8 milhão. Em Ponta de Pedras, na ilha do Marajó, com IDH Educação de 0,412, o contrato ficou em R$ 1,53 milhão. Em Tomé-Açu, no Nordeste do Pará e IDH Educação de 0,424, o contrato é de R$ 1,8 milhão. Em Inhangapi - IDH Educação 0,456 -, o kit custará R$ 900 mil e o processo foi feito sem licitação. Em Marituba, na Região Metropolitana de Belém, ficará em R$ 1,8 milhão, também com inexigibilidade. Total dos contratos nesses seis municípios: mais de R$ 9,6 milhões. De todos esses, só em Ponta de Pedras é que consta, no Diário Oficial da União, a realização de um Pregão Presencial.

À exceção de Marituba, todos os contratos com essas prefeituras foram fechados no primeiro semestre deste ano. No entanto, quem forneceu o atestado de capacidade técnica apresentado pela BR7 no Pregão da Seduc foi a Prefeitura do Acará. A situação fica ainda mais grave. Do atestado de Acará, consta que a empresa de Alberto Pereira forneceu os materiais e serviços contratados. O problema é a vigência do contrato entre a BR7 e a prefeitura: de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. Ou seja, a Prefeitura de Acará atestou a sua satisfação com a empresa antes mesmo da metade do contrato. E é a esse tipo de empresa que o Governo do Pará quer fechar um negócio de quase R$ 200 milhões.

Duas empresas, o mesmo endereço e sócios em comum

A BR7 foi registrada na Junta Comercial do Pará (Jucepa) em 21 de novembro do ano passado, mas o alvará de funcionamento só foi expedido pela Prefeitura de Belém em 30 de abril deste ano – ou seja, dois meses antes do Pregão da Seduc. Sua primeira denominação foi BR – Editora de Livros Ltda (CNPJ: 21.448.787/0001-29) e o capital social era de apenas R$ 400 mil. Noventa por cento das quotas pertencem a Alberto Pereira de Souza Junior e o restante (1%) a Angélica Laucilena Mota Lima. Ambos residem no mesmo endereço, em Belém. O objeto societário era a edição e comércio de livros, além do comércio varejista de livros e jornais e de “atividades de bibliotecas e arquivos”.

No dia 22 de maio deste ano, ou seja, menos de um mês antes do Pregão da Seduc, a empresa incluiu no objeto societário o desenvolvimento de programas de computador; a consultoria em tecnologia da informação e, é claro, o ensino de idiomas e até “escola de ensino fundamental completa”, embora não se saiba se possui credenciamento para tanto. A firma também mudou de nome e passou a se chamar BR7 Editora e Ensino Ltda. Um balanço patrimonial indica que fechou o ano passado com um Ativo de pouco mais de R$ 933 mil, entre dinheiro e imobilizado (móveis, instalações, máquinas e equipamentos). Os gastos com luz (R$ 637,96), telefone (R$ 555,51) e combustível (R$ 119,97) foram até inferiores aos de uma família de classe média, em igual período. Nada disso impediu, no entanto, que ganhasse uma licitação do Governo do Estado de quase R$ 200 milhões. E, por incrível que pareça, nem é isso o mais esquisito.

Desde a sua abertura, a BR7 funciona na Rua dos Pariquis, 1981- Fundos, no bairro de Batista Campos, em Belém. Com exceção do “Fundos”, é o mesmíssimo endereço da IHOL Escola de Idiomas S/S Ltda (CNPJ: 17.423.186/0001-94). A IHOL foi aberta em novembro de 2012 e tem como sócia administradora a advogada Angélica Laucilena Mota Lima, também sócia da BR7. Na Receita Federal, aliás, há um telefone de contato de ambas as empresas: (91) 8335-0007. No site da IHOL, a BR7 figura como integrante do grupo. E lá, também, aparece o projeto You Live English, para ensino de inglês a alunos das redes públicas municipais.

Do site da Prefeitura de Marituba, que fechou contrato com a BR7, consta que o ensino de inglês é uma parceria com a IHOL, por meio do You Live English. No entanto, nem no pregão da Seduc nem nos contratos entre a BR7 e as prefeituras paraenses, há qualquer referência a IHOL, ou à possibilidade de que seja ela, na verdade, a executar tais serviços.

Empresário admite que é processado por fraudes

Na noite de sexta-feira (7), o DIÁRIO falou com o empresário Alberto Pereira de Souza Junior, da BR7 Editora. Ele admitiu que é processado na Justiça, por suspeitas de integrar uma quadrilha de fraudadores de seguros DPVAT. No entanto, afirmou inocência: “Isso não tem fundamento. Qualquer pessoa pode ser acusada de qualquer coisa”. Além disso, Alberto Pereira entende que tais acusações “não têm nada a ver” com o fato de ter vencido uma licitação milionária do Governo do Pará. “Participei de uma licitação com 13 concorrentes do Brasil inteiro”.

Ele salientou, ainda, que os R$ 198 milhões licitados pela Seduc constam apenas de uma Ata de Registro de Preços, o que significa que a despesa pode nem atingir esse patamar. Alberto Pereira confirmou que a IHOL, que funciona no mesmo endereço da BR7, também pertence a ele, mas está em nome da sua mulher, a advogada Angélica Laucilena. Segundo ele, a IHOL já se espalhou, por meio de franquias, por todo o Brasil. O empresário confirmou, ainda, que era, de fato, um dos donos da Paramed e do escritório ALS Seguros, Advocacia e Consultoria, empresas acusadas pela polícia e pelo Ministério Público de fraudarem o DPVAT. Apesar de tudo, ele afirma: “Não fiz nada de errado”. O governador Simão Jatene, ao que tudo indica, acredita.

Dol

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