17 de set de 2014

PT e PMDB aumentaram tarifa de energia no Pará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), subordinada ao Ministério das Minas e Energia, comandado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), foi quem autorizou o reajuste de 34,4% nas contas de energia elétrica no Pará, aumento referendado pela presidenta Dilma Rousseff, do PT, candidata à reeleição. 

Foto: Aneel

A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), mãe do candidato ao governo Helder Barbalho (PMDB), apareceu ontem no horário de propaganda eleitoral gratuita para tentar confundir o eleitor paraense: disse que o aumento da energia tinha sido autorizado porque a Celpa foi privatizada na administração do falecido governador Almir Gabriel, no distante ano de 1998.


A manipulação sobre os responsáveis pelo aumento da energia elétrica no Pará também é endossada pelo ex-deputado e ex-mensaleiro Paulo Rocha, que teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral e foi tornado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, também tem usado seu horário gratuito na televisão para tentar iludir o consumidor paraense de que o reajuste da energia foi autorizado pelo governo do Pará.

Foto: Aneel

GOVERNO RECORRE

A Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) protocolou Ação Civil Pública na Justiça Federal para que o Poder Judiciário intervenha e impeça o reajuste de tarifa de energia no Pará, autorizado pela Aneel para a Celpa. No dia 5 de agosto, o governo federal autorizou o novo reajuste solicitado pela Celpa, de 34,34%, para os consumidores residenciais, e 36,41% para a indústria.

A ação foi definida pelo governador Simão Jatene após reunião com a equipe técnica do governo. A medida adotada busca motivar o Poder Judiciário a não permitir reajuste acima da inflação, que em 2013 ficou em 5,91% e que, no acumulado deste ano atinge de 4,17%. O texto da ação da PGE lista alguns motivos alegados pela Aneel e Celpa para promover o reajuste, como uma situação conjuntural no setor elétrico, em função do baixo volume de chuvas que teria obrigado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a recorrer a usinas térmicas para garantir o suprimento de energia em todo o país, ainda que a custos mais elevados.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a intenção do reajuste foi levada adiante sem transparência ou mesmo participação da sociedade, representando “ofensa aos princípios da modicidade e da informação, além de ‘abusar do direito’ ao atingir todos os consumidores paraenses, o que legitimou e motivou a apresentação da Ação Civil Pública”, conforme texto da ação. Para o governo do Estado, conforme argumenta a PGE, o consumidor paraense, na verdade, estaria sendo obrigado “a pagar os custos da irresponsável política de energia elétrica levada a cabo pelo Governo Federal através da Aneel”, diz a PGE. O texto da ação ainda enfatiza que “essa conjuntura, verdadeira justificativa para o aumento abusivo autorizado pela Aneel, é imputável exclusivamente ao Governo Federal, que atuou de maneira negligente e omissa. Os custos de uma política tarifária artificialmente mantida, somados ao total descaso com uma conjuntura que já se avizinhava, levaram ao reajuste autorizado pela agência reguladora”. Na ação, o governo Jatene pede que a Justiça Federal determine à Celpa que não promova ou venha a praticar o reajuste autorizado pela Aneel, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. A ação ainda solicita que o reajuste se detenha apenas ao patamar estipulado pelo índice de inflação no período.

INFORMAÇÕES

O Ministério Público Federal instaurou um procedimento para apurar o reajuste das tarifas de energia que entrou em vigor no Pará, após ser autorizado pelo governo federal através Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  O MPF solicitou informações sobre o reajuste à Aneel e à Celpa. Com o aumento de 34,4% para consumidores residenciais e de 36,41% para a indústria, o reajuste que a presidente Dilma Rousseff autorizou no Pará está entre os maiores do país. A inflação do período ficou em 5,91%. A Celpa passa por processo de recuperação judicial desde 2012, ano em que foi considerada a pior concessionária de energia do Pais.

Em 2013, o MPF obteve uma ordem da Justiça Federal para obrigar a empresa a garantir o fornecimento de energia à população, que sofria com as constantes interrupções causadas pelas condições precárias da infraestrutura. O MPF também já processou a Celpa e a Aneel em outras ocasiões por conta de aumentos abusivos nas tarifas do Pará. Em 2010 e 2011, o MPF questionou o método de cálculo utilizado pela Aneel.

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos), o reajuste de 2014 é o maior desde a privatização das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), em 1998. O Dieese informou que nesse período, as tarifas já subiram 400%, contra uma inflação estimada em 176%. O atual reajuste afeta dois milhões de unidades consumidoras de energia elétrica.

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