19 de set de 2014

Helder Barbalho acumula mais uma derrota no TRE

Arte: J. Bosco
 A Justiça Eleitoral negou ontem (18)  direito de resposta ao candidato Helder Barbalho sobre a matéria publicada pelo jornal OLIBERAL, no dia 28 de agosto, como título “Helder deixou Ananindeua com o pior saneamento do País”. O candidato tentou emplacar na Corte a tese de que este era um fato sabidamente inverídico. Porém, por ampla maioria de votos,os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entenderam que o gestor, apesar de ter assinado um convênio repassando responsabilidade para Companhia de Saneamento do Pará  (Cosanpa), continuava sendo o responsável pelas obras e nada fez. “A concessão atribui poderese deveres do administrador, mas não o isenta da responsabilidade de fiscalizar aquele trabalho.


É inerente até cassar esta concessão, se o serviço não está sendo cumprido. Assim, nós temos um fato que não é inverdade. Não posso dizer que a matéria veicula uma mentira, o saneamento é pífio. Se é o pior do Brasil não posso dizer, mas é muito ruim”, afirmou o juiz federal Rui Dias, lembrando que a falta de investimentos em saneamento no município de Ananindeua, nos últimos oito anos, é visível a todos. “Nossos olhos e narizes revelam a verdade”, afirmou.

Ele lembrou ainda que é público e notório que a Cosanpa tem recursos limitados e que em todo Brasil esta não é a única empresa que realiza este serviço. Sendo assim, o então prefeito poderia ter feito licitação ou pelo menos fiscalizado o serviço. O que não ocorreu. “Houve licitação? Me parece que não. Foi uma escolha. O fato concreto é que o município não tem executado esta atividade. E o administrador municipal tem responsabilidade? Tem, porque poderia ter contratado qualquer outra.

Foi escolhida esta empresa. É responsabilidade do poder estadual? Sim também. O município pode cassar a concessão. Poderia não ter concedido o serviço”.

CRÍTICA

O juiz Rui Dias também considerou que não houve qualquer ataque à honra do candidato nareportagem. “Vejo como uma crítica ácida ao desempenho do cidadão no mandato. Mas nada além disso. A população não é obrigada a esperar 30 anos para melhoria do saneamento”, afirmou. O magistrado puxou a divergência em relação ao voto do relator Agnaldo Corrêa que, em decisão monocrática, deu razão ao candidato já que, em 2011, foi assinado um convênio transferindo esta responsabilidade para o órgão estadual.

Durante a defesa do recurso, o advogado das Organizações Romulo Maiorana (ORM), Jorge Borba, ressaltou ainda que a matéria publicada no jornal repercutiu notícia veiculada nacionalmente pelo programa Bom Dia Brasil, da TV Globo. E que estes dados foram dados em várias mídias. Já o advogado de Helder Barbalho, André Bassalo, sustentou que o candidato não tinha responsabilidade pela falta de saneamento em razão do convênioassinado com o Estado.

O procurador regional eleitoral Alan Mansur se manifestou pela mudança da decisão monocrática. “Não se pode eximir totalmente o gestor municipal. Ele tem a responsabilidade de buscar convênios para este município, uma situação parecida com a da segurança pública. Um gestor municipal que ficou oito anos no cargo tem uma responsabilidade muito grande, uma responsabilidade política. Não se pode eximir nestes termos”, afirmou.

Os demais membros do TRE seguiram o voto do juiz Rui Dias. “O cerne da questão é saber se a afirmação é verídica ou não. E, neste caso, é possível identificar o período que isso ocorreu. O gestor assume o ônus e o bônus do cargo. O gestor sempre traz o que fez e não traz o que deixou de fazer. E por que não citar o nome? Se ele vem na propaganda dizer o que fez”, afirmou a desembargadora Célia Regina Pinheiro.

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