20 de ago de 2014

Corrupção na ALEPA

Folha de pagamento da Alepa confunde até juíza

 

Bilhetes improvisados tramitando como documento oficiais, uso de senha única no acesso ao programa da folha de pessoal, desconhecimento generalizado da rotina de trabalho e falta de memória sobre suas próprias atribuições, essas e outras questões surgiram, ontem pela manhã, durante a oitiva de novas três testemunhas de defesa, arroladas pelos advogados de Mônica Pinto, a ex-chefe da seção da Folha de Pessoal, no processo criminal que apura o rombo de pelo menos R$ 10 milhões nos cofres públicos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), entre os anos de 2003 e 2010. 


Depuseram Lena Ribeiro Pinto de Oliveira, Marcos André de Almeida e Vera Lúcia do Nascimento Coelho. Exceto Lena Oliveira, que afirmou nunca ter trabalhado na Alepa, os outros dois eram superiores imediatos de Mônica Pinto na estrutura hierárquica da instituição, à época dos fatos. O psicólogo Marcos Almeida atuou, de 2009 a 2011, como o diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, ao qual a seção da folha de pagamento, chefiada por Mônica Pinto, estava submetida, bem como, a contadora Vera Lúcia do Nascimento Coelho era a titular da Divisão de Pessoal, e chefe imediata de Mônica. Contudo, os dois disseram que só tomaram conhecimento ‘’com riqueza de detalhes’’, em suas próprias palavras, dos crimes ocorridos no Poder Legislativo paraense, por meio da imprensa, no início de 2011. 


Incomodada com o desconhecimento da rotina de trabalho e com a falta de controle sobre os atos administrativos da seção que gerava a folha de pagamento, a princípio, sob a inspeção e fiscalização de Marcos de Almeida e Vera Coelho, a juíza Alda Gessyane Tuma, da 11ª Vara Penal da Comarca de Belém, chegou a citar um provérbio popular, referindo-se claramente à omissão dos depoentes em algumas situações de esclarecimentos, solicitadas pelos advogados de defesa e o promotor de justiça, do Ministério Público Estadual (MPE), Arnaldo Azevedo. 

DITO POPULAR

“Como vocês não sabem, não detectaram, não verificaram, como nada foi feito, eu vou mencionar um ditado popular que diz: ‘uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade’. Os atos  na administração da Assembleia Legislativa do Pará eram tão irregulares e repetidamente praticados de forma errada e ilegal, que o que era errado, amoral e antiético se tornou comum?’’, perguntou a magistrada. Em sua defesa, Marcos Almeida e Vera Coelho disseram ser profissionais inexperientes no serviço público e sem condições de identificar os crimes ocorridos, uma vez que, supostamente, segundo os dois, os delitos já faziam parte da rotina de trabalho no Departamento de Gestão de Pessoal antes de eles ingressarem no órgão. Marcos Almeida foi indicado para o órgão pelo ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB).

Questionado sobre a ilegalidade da gratificação 010, constante no contracheque e na folha de pessoal de dezenas de servidores fantasmas, incluídos na folha para beneficiar ilicitamente o grupo de 14 servidores, denunciados pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, caixa 2, duplicidade de folha, entre outros, Marcos André justificou que não tinha condições de identificar a irregularidade da 010, já que a folha da Alepa apresentava mais de 50 rubricas diferentes. Ele também citou o uso de senha única no DP, o que dificultava a identificação de quem fazia o quê na emissão da folha dos servidores.

“Era difícil descobrir o que era irregular, sem fundamento legal’’, afirmou o ex-diretor do DGP. Ele ressaltou, ainda, que as contas da Alepa, mesmo apresentando a rubrica 010 na folha, contracheques e também válida para efeito de Imposto de Renda Pessoa Física, haviam sido aprovadas no anos anteriores pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O ex-diretor alegou que foi o autor do pedido de sindicância que apurou as irregularidades cometidas por Mônica Pinto para obter empréstimos consignados, e afirmou que nunca a inquiriu pessoalmente, por ‘’sentir medo’’, disse isso, declarando ter sofrido ameaça de morte por diversas mensagens de celular. “Não só a Mônica, mas muitas outras pessoas teriam interesse que o caso não fosse investigado’’, disse o psicólogo. Nesse momento, ele foi questionado pela juíza a dizer quem teria tal interesse. “Não sei precisar, excelência’’, respondeu, em seguida, voltou trás e, disse: ‘’eu acredito que outras pessoas, pensei que isso fosse fácil de esclarecer, mas não sei precisar’’. 

O ex-diretor e a ex-chefe de pessoal não reconheceram os bilhetes manuscritos ou ofícios assinados pela chefe do Gabinete Civil da Alepa, Semel Charone Palmeira, porém, o promotor de justiça Arnaldo Azevedo está tranquilo quanto a legitimidade da documentação, já que os resultados dos bilhetes improvisados e ofícios expedidos por Sérgio Duboc, então diretor do Departamento Financeiro, aparecem em números e fatos na própria folha de pessoal da Alepa, informou o representante do MPE.

BILHETES

Num dos bilhetes dirigidos ao Banpará e assinado por Sérgio Duboc, Duboc autoriza uma servidora a receber os valores líquidos de dezenas de servidores listados nominalmente no bilhete, todos fantasmas. Num outro documento, Semel Charone pede para Mônica Pinto transformar estagiários em DAS - cargo comissionado de nível superior. Também, há pedidos de Semel para Mônica sobre conseguir ‘’mais ou menos R$ 3 mil reais’’. 

O depoimento de Lena Oliveira foi o mais rápido de todos. Ela chegou a ser desmentida por um dos advogados de defesa que após ouvir que ela não tinha parentes na Alepa, afirmou que ela possuía sim uma irmã de prenome Laura, o que ela confirmou. Lena negou ter feito algum tipo de pedido a Môniva Pinto em benefício a sua irmã ou qualquer outra pessoa, também não soube informar qual função sua irmã desenvolvia na Casa. “Moro há 16 anos em Brasília. Passo quatro dias lá e três em Belém, não sei o que minha irmã faz’’, disse Lena, informando ser servidora da Seduc, em Belém.   
Os depoimentos prosseguem amanhã, com as testemunhas de defesa de Fernando Rodrigues, um dos réus no processo. Ontem, a juíza Alda Tuma determinou à secretaria do Fórum Criminal de Belém que emita Carta Precatória para a Comarca de Ananindeua, a fim de que o juízo local tome o depoimento do atual prefeito do município, Manoel Pioneiro. Pioneiro é testemunha de defesa de Mônica Pinto e por ter fórum privilegiado, se colocou à disposição da Justiça, mas pediu que seu depoimento seja tomado em Ananindeua. A magistrada também deu prazo de cinco dias para que a Alepa envie para seu conhecimento a lista nominal de todos os deputados estaduais atuantes na Casa legislativa, durante a gestão do ex-presidente e atual prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB), entre os anos de 2007 a 2010.

 

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